As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Manus Tribus, marca registada por Carina Martins, NIF 205479731, com sede na Avenida Manuel Maria Laginha, 11-A, fracção N, Loulé (doravante designada por “Manus Tribus”) e cujo sítio na internet é www.manustribus.com, se regerá.
A Manus Tribus é uma plataforma destinada à intermediação de venda de roupa e acessórios em segunda mão, entre dois consumidores finais (o que vende e o que compra).
A Manus Tribus possibilita que qualquer pessoa singular possa proceder à compra e venda de roupa e acessórios em segunda mão.
A Manus Tribus não é proprietária da roupa e acessórios, sendo o nosso serviço apenas de intermediação da venda.
A utilização de qualquer serviço prestado pela Manus Tribus implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Manus Tribus.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Manus Tribus. Se aceder à Manus Tribus, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A Manus Tribus reserva-se o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Responsabilidade
A Manus Tribus não se responsabiliza por qualquer dano provocado por:
- Vírus, ataques informáticos e phishing ou malware ocorrido por intermédio da nossa plataforma de forma ilegal;
- Qualquer pessoa, individual ou coletiva, que opere e tente representar-se ilegalmente e sem autorização da Manus Tribus;
- Cibercrime;
- Todo o extravio de roupa e acessórios que seja alheio à sua responsabilidade e cujo serviço tenha sido contratado a um terceiro.
A Manus Tribus compromete-se também a não realizar publicidade enganosa. No entanto, caso exista algum erro numérico e/ou alfabético que seja detetado por meio da utilização da nossa plataforma, esta assume o compromisso de o corrigir assim que dele tenha conhecimento.
Decorre da responsabilidade fiscal do utilizador o pagamento de toda e qualquer obrigação legal resultante da venda de roupa e acessórios ou outro qualquer artigo intermediado pela Manus Tribus.
Informações de preços e produtos
A Manus Tribus informa os clientes sobre as características e imagens de cada peça em cada página disponibilizada. A Manus Tribus compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Manus Tribus apresenta, de forma concisa, os preços de cada peça, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Manus Tribus a qualquer momento.
Propriedade Intelectual
A Manus Tribus é uma marca registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Carina Martins.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Manus Tribus são propriedade de Carina Martins ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Manus Tribus.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Manus Tribus. A Manus Tribus não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Condições de venda
A Manus Tribus, através da sua plataforma, permite a todos os clientes /usuários, através do preenchimento do formulário de venderem a sua própria roupa e acessórios, na nossa plataforma, dentro dos termos fixados pela Manus Tribus.
O dono das peças (roupa e/ou acessórios) é qualquer pessoa, maior de idade, que pretenda vender a sua roupa e acessórios na plataforma da Manus Tribus, com fins que não sejam actividades empresariais, comerciais ou profissionais e que é detentor legal de peças de roupa e acessórios usados ou que nunca usou.
O dono da roupa deverá aceder à nossa plataforma - www.manustribus.com - e seleccionar a opção "Quero Vender", preenchendo o formulário de contacto aí disponível.
Após o preenchimento do formulário, o dono das peças é contactado, via email, pela Manus Tribus a fim de proceder ao pagamento da quantia de €2,99, a que acresce os portes de envio no valor de €4,99 e, após tais pagamentos terem sido efectuados, receberá um email por parte da Manus Tribus com o pedido de um formulário e todas as indicações subjacentes à recolha das peças.
O dono das peças deverá preencher e imprimir tal formulário e colocá-lo dentro da embalagem a enviar para a Manus Tribus.
Após, a Manus Tribus subcontrata um serviço de transporte, em nome do dono das peças, com vista à recolha e transporte da roupa e acessórios, desde a morada ou ponto pickup indicados pelo dono das peças até à sede ou outra morada indicada previamente pela Manus Tribus.
O dono das peças receberá então uma etiqueta que deve ser impressa e colada no exterior da caixa a preparar por si, contendo a totalidade das peças que queira entregar à Manus Tribus.
De seguida, deverá deixar a embalagem no ponto pickup por si escolhido ou entregá-la ao representante da transportadora que se deslocará à morada indicada.
O envio das peças deverá ser feito numa única caixa, que deverá ser de cartão (podendo ser reutilizada desde que não tenha qualquer outra etiqueta), selada e com a etiqueta da transportadora colada na parte exterior da caixa.
A Manus Tribus não se responsabiliza por qualquer extravio da roupa e acessórios enviados e cuja recolha e transporte foi contratada, desde a morada fornecida pelo dono das peças ou ponto pickup indicado pelo mesmo, até à sede ou outra morada indicada previamente pela Manus Tribus.
No entanto, compromete-se a diligenciar e apurar junto da transportadora o que terá ocorrido. Porém, tal como referido, a Manus Tribus fica desonerada de qualquer responsabilidade e acto indemnizatório ao dono das peças pelo extravio, roubo, furto, dano ou qualquer outra eventualidade que possa ocorrer a qualquer uma das peças ou embalagem.
A Manus Tribus não se responsabiliza por qualquer mercadoria/objecto ilegal transportado a pedido do dono das peças para a Manus Tribus.
É cobrada a quantia de €2,99 a que acrescem os custos do transporte que são cobrados ao dono das peças, salvo excepções em acções promocionais devidamente publicitadas pela Manus Tribus.
O dono das peças aceita todos os nossos Termos e Condições assim que submete o formulário de recolha.
Após a recepção da roupa e/ou acessórios a Manus Tribus compromete-se a notificar o dono das peças, da recepção das mesmas, mais se comprometendo a enviar ao seu dono, no prazo de 30 dias úteis, a valorização das peças enviadas (valor de venda a ser colocado na plataforma).
A Manus Tribus fará, de acordo com os critérios de venda publicados previamente na plataforma, uma triagem e selecção das peças enviadas pelo dono da peças, apenas colocando à venda aquelas que cumpram os mencionados critérios e que por isso são consideradas vendáveis.
Assim, após manifestar o interesse no envio da roupa e/ou acessórios para a morada indicada pela Manus Tribus, o dono das peças autoriza a Manus Tribus a fotografar, editar e colocar à venda, pelo preço definido exclusivamente pela Manus Tribus, com vista a ser comprada pelo consumidor.
A Manus Tribus compromete-se a fotografar, editar e publicar todas as peças que tenha considerado como vendáveis de forma a ser adquiridas por um comprador, pelo preço fixado exclusivamente pela Manus Tribus e com o qual o dono das peças concorda.
A Manus Tribus, no prazo de 30 dias úteis após a recepção das peças, informa o dono das mesmas de quais as peças que considera vendáveis e quais não, reservando-se o direito de não especificar a razão porque determinada peça foi considerada não vendável, excepto quando haja um pedido expresso do dono das peças e, após o pagamento da quantia de €2,00 por cada peça, a fim de cobrir os custos administrativos e de gestão.
A valorização pode ser ajustada por decisão unilateral da Manus Tribus, se após 120 dias da colocação à venda não se realizar a venda das peças. O valor será ajustado em conformidade com as comissões cobradas pela Manus Tribus.
Sempre que se verificar uma alteração de preço por parte da Manus Tribus, o dono das peças concorda com o novo preço (e consequentemente, com a nova percentagem de comissão) e a percentagem de comissão da Manus Tribus é recalculada sobre o novo preço de venda.
O dono das peças, após o envio das mesmas, concorda na cedência das peças consideradas vendáveis à Manus Tribus, por um período de 12 meses, prorrogável por acordo entre as partes.
Caso o dono das peças não concorde com a valorização feita pela Manus Tribus e pretenda a sua devolução, terá de suportar os portes de envio das mesmas, a que acresce o pagamento da quantia de €2,00 por cada peça, a fim de cobrir os custos administrativos e de gestão.
Caso as peças sejam consideradas vendáveis, colocadas à venda e o dono das mesmas pretenda a sua devolução, antes dos mencionados 12 meses, terá de pagar a quantia de €2,00 por cada peça.
O dono das peças tem o direito de decidir o destino a dar às peças consideradas como não vendáveis, sendo que a Manus Tribus dá a opção de as mesmas serem entregues a uma ONG, instituição, associação, pessoas carenciadas ou projectos de Upcycling escolhidos pela Manus Tribus, gratuitamente. Após o consentimento do dono das peças, a Manus Tribus reserva-se o direito de utilizar essa roupa para projectos de reutilização e reciclagem dentro do âmbito da sustentabilidade e economia circular.
Caso o dono das peças pretenda a devolução das peças que forem consideradas não vendáveis deverá suportar os respectivos portes de envio que lhe serão comunicados pela Manus Tribus.
Após o envio da valorização para o dono das peças, este dispõe de 5 dias (seguidos) para responder se concorda com os valores indicados e, caso as peças sejam consideradas não vendáveis, o que pretende fazer com as mesmas. Decorridos 5 dias (seguidos) caso o dono das peças nada diga, através de email explícito, a Manus Tribus reserva-se o direito de colocar à venda na plataforma as peças que considerou vendáveis e pelos valores por si definidos e de escolher o destino a dar às peças não vendáveis.
A Manus Tribus compromete-se a colocar toda a roupa valorizada e considerada vendável à venda, excepto se em momento posterior à valorização enviada ao dono das peças, detectar algum defeito que não tenha sido detectado aquando da mencionada valorização. Neste caso a Manus Tribus reserva-se o direito de considerar tais peças não vendáveis, dando ao dono das peças a possibilidade de optar pelo destino a dar às mesmas.
A Manus Tribus compromete-se a creditar na conta do dono das peças o valor da venda, deduzido da comissão da Manus Tribus e do IVA à taxa de lei em vigor, no prazo de 30 dias (úteis), atenta a nossa política de devoluções.
O pagamento será feito para a conta que tiver sido indicada pelo dono das peças e a Manus Tribus não se responsabiliza no caso de os dados da mencionada conta não estarem correctos, desde que estejam de acordo com os que foram dados pelo dono das peças.
A comissão de venda de todas as peças por parte da Manus Tribus traduz-se na seguinte tabela, acrescendo o IVA à taxa de lei em vigor.
Valor da peça Tu recebes Nossa Comissão
Até 9,99€ 40% 60%
De 10€ a 29,99€ 65% 35%
De 30€ a 49,99€ 70% 30%
De 50€ a 99,99€ 85% 15%
A partir de 100,00€ 90% 10%
Com vista a providenciar um serviço de qualidade, a Manus Tribus reserva-se o direito de interromper temporariamente o serviço de recolha de roupa.
As peças enviadas devem cumprir todos os critérios de venda exigidos pela Manus Tribus (ver aqui). Deverão ser enviadas, no mínimo, 5 (cinco) peças e no máximo 50 (cinquenta) peças.
Nem o formulário de recolha, nem os dados inseridos no momento da sua criação servirão, em qualquer momento, de prova daquilo que foi inserido na embalagem que é entregue à transportadora ou deixada no ponto pickup.
Quando o dono das peças opta pela recolha na morada, caso no dia indicado pela Manus Tribus, não se encontre no local ou este esteja fechado, o envio não estiver preparado (ou devidamente embalado) ou a morada fornecida estiver incorrecta/incompleta, terá de pagar um custo de €4,99 para uma nova recolha.
Caso tenha optado pela entrega num ponto pickup, após o envio da etiqueta de recolha, o dono das peças tem até 5 dias para entregar a embalagem no mencionado ponto. Caso não o faça no referido prazo a etiqueta será cancelada e caso pretenda novo envio deverá pagar, novamente, a quantia de €4,99.
A Manus Tribus reserva-se ao direito de escolher as peças que são consideradas vendáveis e estipular unilateralmente o preço de cada peça.
O preço é definido segundo um conjunto de critérios: marca da peça, estado de uso e conservação, tamanho, tipo de peça, colecção e será comunicado ao dono das peças que o aceita tacitamente com o envio das peças.
A Manus Tribus ACEITA:
+ Roupa de senhora, homem, criança e bebé em óptimo estado;
+ Calçado de senhora, homem, criança e bebé em óptimo estado (devendo estar previamente limpo e sem odores);
+ Malas e carteiras;
+ Acessórios de senhora, homem e criança em óptimo estado (ex. lenços, echarpes, gorros, cintos, etc).
A Manus Tribus NÃO ACEITA:
- Roupas sem etiqueta da marca e tamanho;
- Roupas com arranjos (bainhas diferentes das originais, cortes, remendos, etc), com botões a faltar, com bordados ou outras alterações;
- Roupa íntima (cuecas, soutiens, boxers, meias ou qualquer outra lingerie);
- Roupa de banho (bikinis, fatos de banho ou calções de banho) a não ser que seja nova, tenha as etiquetas originais e nunca tenha sido usada;
- Roupa de dormir (camisas de noite, pijamas, robes), a não ser que seja nova, tenha as etiquetas originais e nunca tenha sido usada;
- Roupa de casa (atoalhados, lençóis, cobertores, panos e toalhas);
- Bijuterias (a não ser que tenham as etiquetas originais e nunca tenham sido usadas);
- Falsificações e/ou imitações;
- Vestidos de noiva e fatos de casamento;
- Trajes académicos ou profissionais (batas, fardas e afins);
- Peças da marca Shein;
- Quaisquer outros artigos que não sejam roupa, calçado, carteiras, malas ou acessórios com as instruções acima descritas.
Condições de compra
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis na Manus Tribus podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Manus Tribus.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Manus Tribus compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Processo de compra
Para fazer uma compra na Manus Tribus, o comprador deve aceder a www.manustribus.com.
De seguida, deve escolher os produtos e adicioná-los ao seu carrinho de compras. Ao completar a compra, deverá preencher os campos do formulário de compra e aceitar os Termos e Condições.
O contrato com a Manus Tribus inicia-se quando recebemos o pedido e comprovamos a veracidade dos dados. Antes do envio do pedido, o comprador é incitado a ler e a aceitar os Termos e Condições do serviço e a confirmar que a informação é a correcta.
A Manus Tribus pode recusar pedidos que estejam incompletos, que se refiram a produtos que já não estejam disponíveis ou por qualquer outro motivo que a Manus Tribus julgue apropriado.
Métodos de pagamento
A Manus Tribus disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Cartão de crédito/débito
Multibanco
MB WAY
Paypal
Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Manus Tribus irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Taxas e impostos
Na Manus Tribus os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Gastos de envio
Os pedidos são expedidos para qualquer parte do país, através da transportadora escolhida pelo comprador, aquando do acto de compra e tendo por custos os valores aí indicados.
Os custos de envio podem ser alterados pela Manus Tribus a qualquer momento, nomeadamente, através de promoções específicas.
A Manus Tribus não se responsabiliza pela não entrega do artigo comprado por causa imputável à transportadora e/ou ao comprador.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Manus Tribus através do seguinte contacto de email: geral@manustribus.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e a desistência será efectuada de acordo com o procedimento de livre resolução. A Manus Tribus não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Manus Tribus reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Manus Tribus.
Livre resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do produto.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail devolucoes@manustribus.com.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal.
A Manus Tribus deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias (úteis) após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução, após comprovar que tudo se encontra correcto, nomeadamente, que as peças se encontram intactas e na mesma condição em que foram enviadas.
Caso as peças estejam noutras condições o valor não será devolvido ao comprador.
A Manus Tribus não se responsabiliza por qualquer extravio de devoluções e não cobre os custos de envio das devoluções, ficando os mesmos a cargo do comprador.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Manus Tribus através do contacto de email: geral@manustribus.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Manus Tribus, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Manus Tribus não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Manus Tribus não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável - jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.